Processo 453692/13
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 09/07/2013 10:09
Autuado em 09/07/2013 10:09
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2801/2020 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 15/10/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/10/2020 Acórdão   2801/ 2020 Encerramento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
07/10/2020 Acórdão   2801/ 2020 Encerramento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Representado GILBERTO MAEHLER
Procuradores: JESSICA XAVIER DE SOUZA (não credenciado, inclusão:13/04/16), MARCOS ROGÉRIO DE SOUZA (credenciado, inclusão:13/04/16)
Representado NORMILDA KOEHLER
Procuradores: JESSICA XAVIER DE SOUZA (não credenciado, inclusão:19/01/16), MARCOS ROGÉRIO DE SOUZA (credenciado, inclusão:19/01/16)
Representante ARNILDO RIEGER
Interessado DALI UMBERTO ZADINELLO
Procuradores: ANTONIO FERREIRA FRANÇA (não credenciado, inclusão:25/02/16), ARION AUGUSTO NARDELLO NASIHGIL (não credenciado, inclusão:25/02/16), OSCAR ESTANISLAU NASIHGIL (credenciado, inclusão:24/02/16)
Interessado FAVILLE INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTÍCIOS LTDA
Interessado VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON – PROJUDI
Origem CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRAGADO
Interessado LOICI BOHART RODRIGUES
Procuradores: OSMILDO BUENO DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:09/07/13)
Interessado MUNICÍPIO DE PATO BRAGADO

Juntadas
DataDescrição
15/09/2016 11:34 AR de devolução de autos
02/03/2016 17:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 157370/16
29/02/2016 17:25 do Protocolo 146778/16
24/02/2016 15:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 132467/16
16/02/2016 11:20 AR do ofício OCN - 816/16 - DP
02/02/2016 09:49 do Protocolo 68293/16
01/02/2016 09:48 AR do ofício ODL - 46/16 - DP
19/01/2016 16:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 33325/16
19/01/2016 11:57 do Protocolo 32370/16
11/01/2016 14:05 AR do Ofício OCN - 7128/2015 - DP
04/01/2016 12:54 AR do Ofício OCN - 7127/2015 - DP
04/01/2016 12:54 AR do Ofício OCN - 7126/2015 - DP
20/11/2015 15:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 921905/15
13/11/2015 15:36 AR do Ofício ODL - 1625/2015 - DP
05/11/2015 12:11 do Protocolo 872653/15
03/11/2015 11:17 AR do ofício ODL - 1630/15 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/02/2016 Ofício de Contraditório   816/ 2016   
DP  13/01/2016 Ofício de Diligência   46/ 2016   
DP  09/12/2015 Ofício de Contraditório   7126/ 2015   
DP  09/12/2015 Ofício de Contraditório   7127/ 2015   
DP  09/12/2015 Ofício de Contraditório   7128/ 2015   
DP  19/10/2015 Ofício de Diligência   1625/ 2015   
DP  19/10/2015 Ofício de Diligência   1630/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/10/2020 2402 Acórdão nº 2801/2020
01/10/2020 2393 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2020 de 07/10/2020
29/06/2017 1623 Termo de Redistribuição de Processo nº 3569/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1420/2017
07/03/2016 1312 Despacho nº 409/2016
02/02/2016 1291 Despacho nº 106/2016
09/12/2015 1262 Despacho nº 2009/2015
15/10/2015 1224 Despacho nº 1695/2015
12/07/2013 680 Termo de Distribuição de Processo nº 15449/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/11/2020 10:21 DP  
07/10/2020 15:48 STP Acórdão nº 2801/2020 -
07/10/2020 15:48 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1247/2020 -
16/09/2020 10:14 GCAML  
16/09/2020 10:05 SMPJTC  
01/09/2020 10:29 3PC Parecer nº 732/2020 - Representação. Pato Bragado. Improbidade administrativa. Fraudes. Apuração pelo MPE. Ações judiciais já transitadas em julgado. Recomposição ao erário efetuada. Pelo encerramento.
31/08/2020 22:28 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2423/2020 -
03/02/2017 14:30 COFIM  
23/01/2017 17:23 DP  
13/04/2016 09:40 COFIM  
03/03/2016 10:30 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 731/2016 -
26/02/2016 09:54 GCG Despacho nº 409/2016 -
29/01/2016 11:33 DP Informação nº 2449/2016 -
29/01/2016 11:33 DP Informação nº 4266/2016 -
29/01/2016 11:33 DP Ofício de Contraditório nº 816/2016 -
18/01/2016 13:49 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 32/2016 -
18/01/2016 13:49 GCG Despacho nº 106/2016 -
07/12/2015 12:11 DP Informação nº 1260/2016 -
07/12/2015 12:11 DP Informação nº 25835/2015 -
07/12/2015 12:11 DP Ofício de Contraditório nº 7126/2015 -
07/12/2015 12:11 DP Ofício de Contraditório nº 7127/2015 -
07/12/2015 12:11 DP Ofício de Contraditório nº 7128/2015 -
07/12/2015 12:11 DP Ofício de Diligência nº 46/2016 -
23/11/2015 10:14 GCG Despacho nº 2009/2015 -
13/10/2015 11:46 DP Ofício de Diligência nº 1625/2015 -
13/10/2015 11:46 DP Ofício de Diligência nº 1630/2015 -
12/07/2013 15:13 GCG Despacho nº 1695/2015 -
12/07/2013 04:53 GP Despacho Processual Diverso nº 2828/2013 -
09/07/2013 10:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15449/2013 -

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